Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Ereemby. Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas a seguir.
Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se não utilizar a plataforma.
Este resumo é apenas informativo e não substitui a leitura integral do documento. Em caso de divergência, prevalece o texto das cláusulas abaixo.
A Ereemby é uma plataforma digital voltada à criação e gestão de lojas virtuais, oferecendo aos vendedores recursos para operarem seus próprios e-commerces.
A utilização da plataforma implica aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
A conta na Ereemby é pessoal e intransferível.
Não exigimos CPF ou CNPJ no momento do cadastro.
Contas com histórico de movimentação não poderão ser excluídas imediatamente.
A exclusão da loja será processada após o prazo de 6 meses (180 dias), contados a partir da data de solicitação formal.
Os dados dos usuários e suas respectivas lojas serão armazenados por, no mínimo, 6 meses (180 dias) após encerramento, por razões legais, de segurança e rastreabilidade.
A Ereemby poderá encerrar o fornecimento de seus serviços a qualquer loja a qualquer momento, por decisão própria, sem necessidade de justificativa.
Ao submeter conteúdos como descrições, imagens, produtos, comentários ou qualquer outro material à plataforma, o usuário concede à Ereemby uma licença gratuita, não exclusiva, irrevogável, irretratável e por prazo indeterminado, com abrangência territorial nacional e internacional, para uso, reprodução, modificação, publicação e exibição desses materiais, inclusive para fins comerciais, institucionais, promocionais e publicitários, sem necessidade de autorização adicional e sem qualquer remuneração ao usuário.
É terminantemente proibida a comercialização, veiculação ou oferta de produtos e serviços que violem a legislação vigente, direitos de terceiros ou as regras da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
A Ereemby não opera carteira financeira própria e não mantém saldo ou valores dos lojistas. Os pagamentos realizados pelos consumidores são processados por provedores de pagamento integrados à plataforma, conforme a configuração escolhida pelo lojista.
Quando aplicável, a Ereemby poderá receber uma remuneração referente ao uso de sua infraestrutura tecnológica, conforme as regras estabelecidas na integração de pagamento utilizada.
Os valores das vendas são direcionados diretamente aos meios de pagamento configurados pelo lojista, não ficando sob custódia, controle ou administração financeira da Ereemby.
A Ereemby não realiza reembolsos de compras realizadas nas lojas dos lojistas, uma vez que não possui controle sobre os valores pagos, saldos financeiros ou contas de recebimento utilizadas nas transações.
Eventuais solicitações de cancelamento, estorno ou reembolso relacionadas aos produtos ou serviços adquiridos devem ser tratadas diretamente com o lojista responsável pela oferta ou através dos procedimentos disponibilizados pelo provedor de pagamento utilizado na transação.
A Ereemby poderá auxiliar dentro dos limites técnicos da plataforma, bem como adotar medidas administrativas contra lojas que violem estes Termos de Uso ou apresentem comportamento irregular.
O vendedor é integralmente responsável por entregar o produto conforme anunciado e garantir seu funcionamento inicial, exceto em casos onde tenha cláusula própria de garantia. Também deve:
O vendedor é o único e exclusivo responsável por sua loja, incluindo todos os conteúdos, produtos, serviços, funcionalidades, personalizações e integrações nela implementados.
A Ereemby não se responsabiliza por quaisquer ações, omissões, implementações ou decisões tomadas pelo vendedor no uso da plataforma, incluindo aquelas que possam resultar em falhas de segurança, uso indevido de dados, violações legais ou prejuízos a terceiros.
Ao utilizar a plataforma, o vendedor reconhece que possui total controle sobre sua loja e, consequentemente, assume integral responsabilidade por tudo o que nela for implementado, exibido ou executado.
A Ereemby não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes do uso indevido da plataforma por parte do vendedor.
O comprador deve:
A Ereemby atua exclusivamente como plataforma tecnológica (Software as a Service - SaaS) que oferece ferramentas digitais para que terceiros possam criar, gerenciar e operar suas próprias lojas virtuais de forma independente.
A Ereemby não é parte integrante das transações comerciais realizadas entre lojistas e consumidores finais, não participa da compra, venda, entrega, garantia ou suporte dos produtos ou serviços ofertados nas lojas criadas na plataforma.
Cada lojista é o único responsável pela veracidade das informações, qualidade dos produtos ou serviços, cumprimento das obrigações legais, atendimento ao cliente e eventuais problemas relacionados às suas vendas.
A Ereemby não intermedeia pagamentos nem administra os valores envolvidos nas transações realizadas nas lojas virtuais, que são processados por sistemas de pagamento externos integrados.
Ao utilizar a plataforma, os usuários reconhecem e aceitam que a Ereemby atua apenas como prestadora de serviços tecnológicos e que não possui responsabilidade sobre as operações comerciais efetuadas pelos lojistas.
O lojista reconhece e concorda que a Ereemby fornece um ambiente tecnológico padronizado, inclusive no que tange ao fluxo crítico de checkout, sendo vedada a alteração direta do código-fonte nativo de finalização de compra.
Caso a plataforma disponibilize recursos, campos ou ferramentas que permitam a inserção voluntária de códigos customizados, scripts (como JavaScript, pixels de rastreamento, tags, HTML/CSS), aplicativos ou integrações de terceiros, aplicam-se as seguintes diretrizes:
Fica desde já acordado que, caso a Ereemby seja acionada judicialmente por ato imputável ao lojista ou ao seu código customizado, a Ereemby poderá requerer a denunciação da lide do lojista para que este assuma a responsabilidade processual principal.
A Ereemby poderá, a seu critério exclusivo:
A Ereemby poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo da plataforma após qualquer atualização configura aceitação integral das novas condições.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Município de Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios relacionados ao uso da plataforma.
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